O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso. Segundo a Assessoria de Comunicação do TSE, ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela corte, mas informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda hoje. O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144…
Autor: Chagas Silva
O STF que já havia condenado o senador Ivo Cassol hoje à tarde por fraudes em licitações, determinou agora a sentença. O senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias pelo crime de fraude em licitação, segundo definiu hoje (8) o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá a pena em regime inicialmente semiaberto e terá que pagar multa de R$ 201,8 mil em valores ainda não atualizados. Ao contrário do que ocorreu na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a maioria dos ministros decidiu que o STF não pode cassar o mandato do parlamentar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (8) o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crime de fraude em licitação. Ele foi considerado culpado por todos os dez ministros que participaram do julgamento. Os fatos ocorreram na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços de engenharia para permitir a aplicação da modalidade convite. Com o método, apenas as empresas envolvidas na fraude disputavam a licitação, prejudicando o processo competitivo. Além de Cassol, a relatora, ministra…
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União. Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores,…
Foram definidos nesta terça-feira (06/08) os mandos de campo das oitavas de final da Copa do Brasil. No início da tarde os confrontos haviam sido sorteados. Agora, também por meio de sorteio, os clubes puderam saber onde jogarão primeiro, em seus domínios ou no estádio do adversário. O Corinthians vai atuar inicialmente fora de casa, no Mato Grosso, depois em São Paulo diante do Luverdense; o Santos abre o desafio com o Grêmio em casa, depois vai a Porto Alegre; o Inter enfrenta o Salgueiro no Rio Grande do Sul, depois vai a Pernambuco; o Palmeiras joga primeiro em São…
O Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista (PSDC), acatando recomendação do Ministério Público de José de Freitas, exonerou sete parentes seus de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de José de Freitas. O ato de exoneração foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí nesta segunda-feira (05/08). Dentre os parentes estão três cunhadas do prefeito, irmãs da Secretária de Saúde do município. As portarias de exoneração dos parentes do prefeito Josiel Batista e de sua esposa, a secretária de saúde Adriana Rodrigues, foram assinadas no dia 11 de julho passado e publicadas no dia 5 de agosto, segunda-feira…
Começam hoje (6) e vão até o próximo dia 12 as inscrições no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), lançado nessa segunda-feira pelo Ministério da Educação. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14, com matrículas nos dias 15 e 16. São oferecidas 239.792 vagas gratuitas em cursos técnicos. A seleção dos alunos será feita de acordo com a nota no Exame Nacional do Ensino Médio. Nessa seleção será usada a nota do Enem 2012. Do total de vagas, 85% são destinadas aos candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na…
Começaram nesta segunda, dia 05 de agosto, os festejos em honra à N. S. do Livramento, padroeira de José de Freitas, um dos mais organizados da região norte do Piauí. Antes, marcando o início das festividades, a exemplo do ano passado, houve uma carreata neste domingo, dia 04/08, saindo da Chácara Santa Madalena, na localidade Cruzinhas na PI-113, da residência do casal Dona Madalena e Benedito, que fica próximo à comunidade Mocambo, trecho José de Freitas/Teresina. A carreata que começou às 16h30min, seguiu rumo a José de Freitas, até o Clube Bandeirantes, ainda na Pi-113 sentido José de Freitas /…
Não bastasse a má qualidade dos ônibus colocados à serviço dos usuários da empresa, que em sua maioria estão em péssimo estado de conservação, com poltronas fora do lugar, soldagens e emendas mal feitas por todo lado, buracos no teto e no piso, a empresa de ônibus São Joaquim, que presta serviços de transporte intermunicipal entre José de Freitas e Teresina, ainda faz o percurso quase sempre com lotação acima da capacidade permitida por lei. A superlotação causa inúmeros transtornos aos usuários. Além da humilhação de não ter outra opção para viajar, milhares de estudantes e trabalhadores são obrigados a fazer…
Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso. “Há um pessimismo sobre o que este Congresso pode produzir sobre reforma política”, disse o advogado especialista em direito eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as vezes que deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder, facilitar a vida…