O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI, em decisão datada da quarta-feira (25 de janeiro de 2012), através do Processo nº 0000017-54.2012.8.18.0029, impetrado pela Prefeitura de José de Freitas, através do advogado Achylles de Brito Costa, concedeu liminar dando um prazo de 30 dias para que o ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas, preste contas de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), quando era prefeito do município.
O magistrado Lirton Nogueira, em sua decisão, diz que os documentos acostados aos autos comprovam que a não prestação de contas dos recursos do FNDE por parte do ex-prefeito Robert Freitas poderá resultar em dano de difícil reparação para o município de José de Freitas-PI. O magistrado diz que a medida deve ser urgente e inadiável.
A Prefeitura de José de Freitas conseguiu a liminar que obriga o ex-prefeito Robert Freitas a prestar contas dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que recebeu em 2010, quando era prefeito do município, alegando está inadimplente junto ao Governo Federal.
A ação civil foi dada entrada na Comarca de José de Freitas no dia 18 de janeiro deste ano (2012). A decisão do juiz Lirton Nogueira foi recebida na quinta-feira (26/01) pelo escrivão Venerando Lopes, que agora vai dar cumprimento à liminar judicial.
Da Redação Fonte: gp1
2 Comentários
Interessante, a justiça obriga o ex-prefeito Robert Freitas a prestar contas. Ótimo, parabéns para a justiça de José de Freitas. Mas, falta uma resposta para uma pergunta que me perturba noite e dia. Porque será que a justiça de José de Freitas não faz a mesma coisa e cobra do Ricardo Camarço os processos que ele responde por devio de verbas, nunca prestou contas dos recursos da educação, o problema com lixo é sério em josé de freitas, iluminação pública, buracos nas ruas, roubo de senha do fundef para pagamento de gasolina, horas extras colocadas em contracheque de comissionado, remdios jogados em lixão, pasta e escova de dentes jogados em Simplicio Mendes e ele segue sorrindo gozando da cara de todo mundo. Porque será mesmo hein que a justiça não cobra isso? alguem pode responder esta pergunta?
Não se deve confundir as funções q cada poder exerce, ou pelo menos deveria exercer. O legislativo é quem deve fiscalizar as contas do prefeito e de ex-prefeito, destarte, não cabe ao poder judiciário fiscalizar contas de gestores. no caso q o juiz de josé de freitas determinou q se prestasse conta é pq teve uma provocação. a justiça sempre estar lá quietinha esperando uma provocação. se não provocá-la ela vai continuar paradinha sem fazer nada. há, só uma ressalva, justiça e ministério público não se confunde. Justiça faz parte do poder judiciário.