O juiz Lirton Nogueira Santos acolheu embargos declaratórios do promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior e anulou sentença que ele mesmo proferiu no dia 17 de junho de 2013, quando havia julgado extinto, sem a resolução do mérito, processo em que o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas (PSB) é acusado de dano ao erário público.
A nova sentença do juiz Lirton Nogueira é datada do dia 31 de março de 2014. A nova decisão do magistrado foi recebida na Secretaria do Fórum de Justiça de José de Freitas no dia 2 de abril último. O processo no qual o magistrado volta atrás, foi impetrado na Justiça no dia 18 de janeiro de 2012, na gestão do ex-prefeito Ricardo Camarço.
O juiz Lirton Nogueira havia julgado o processo extinto porque a própria Prefeitura de José de Freitas, já na gestão do atual prefeito Josiel Batista (PSDC), que é apadrinhado de Robert Freitas, pediu a desistência do processo. O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior não concordou com a decisão e alegou que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar no processo, tendo então, ingressado com os embargos declaratórios que foram aceitos pelo juiz Lirton Nogueira Santos, e acabou anulando a sentença em que o processo havia sido julgado extinto sem a resolução do mérito.
Na sentença do dia 31 de março de 2014, o juiz Lirton Nogueira manda intimar o Ministério Público para tomar as providências que achar necessárias.
Veja a decisão:
Da Redação Fonte: Saraivareporter
