O prefeito de José de Freitas Roger Linhares enviou a Câmara Municipal nesta manhã dia 14/12/2021 o projeto de lei de n° 1470 que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica utilizando recursos provenientes do FUNDEB em cumprimento ao percentual de 70% desses recursos para pagamento de pessoal.
Esse abono foi solicitados pelos Vereadores Roberval Carvalho Júnior Sousa e Zizilmar Fernandes através do Requerimento n° 032/2021 É protocado em 07/12/2021 na Câmara Municipal. Esse rateio é constituído por sobra de recursos que não atingiram 70% no valor do pagamento de pessoal e se não for dado como abono seria retornando aos cofres da União, e se gasto em outras atividades o gestor poderia responder por crime de responsabilidade.
Em José de Freitas o prefeito teve a obrigação e sensibilidade de repassar os valores a quem de fato tem direito.
O revista OPINIÃO acompanha e reconhece que o requerimento dos Vereadores citados tiveram grande relevância na decisão do Prefeito Municipal.
